STJ retoma julgamento que pode reincluir ex-presidente da Vale entre réus por rompimento de barragem em Brumadinho
17/03/2026
(Foto: Reprodução) Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar nesta terça-feira (16) o julgamento de um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pode reabrir a ação penal contra Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).
A tragédia de 2019 causou 270 mortes, sendo duas das vítimas grávidas, e despejou 12 milhões de metros cúbicos de rejeito de mineração no Rio Paraopeba, em comunidades e em instalações da mineradora.
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Schvartsman tinha se tornado réu pelo caso em 2023, junto de outras 16 pessoas e duas empresas (Vale e Tüv Süd). Em março de 2024, uma decisão do TRF-6 concedeu habeas corpus e suspendeu a ação penal contra ele. O entendimento foi de que não havia indícios suficientes da participação dele nos crimes investigados, mas o MPF recorreu.
O recurso do MPF solicita que o ex-presidente da Vale volte a ser incluído na lista de possíveis responsáveis pelo rompimento da barragem. O executivo foi denunciado por homicídio qualificado e crimes ambientais. Os demais réus ainda serão julgados no TRF-6.
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Ministros do STJ pediram mais tempo de análise
A sessão para analisar o caso começou em setembro de 2025 na 6ª Turma do STJ. O ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso, chegou a apresentar voto para conceder em parte a solicitação do MPF. No entanto, o julgamento foi suspenso após o ministro Rogério Schietti pedir mais tempo para analisar o recurso.
Em dezembro, Schietti votou com o mesmo teor do voto do relator, favorável ao recurso. Mas um novo pedido de vista (mais tempo para análise do caso), dessa vez do ministro Antônio Saldanha, adiou novamente o julgamento. Agora, restam os votos de três dos cinco ministros que compõem a turma que analisa o caso.
O que está em jogo no julgamento
Há duas possibilidades no julgamento do recurso do MPF:
Se o STJ acatar o pedido, a decisão do TRF-6 que excluiu Schvartsman da lista de réus será anulada e a ação penal contra o ex-presidente da Vale voltará a tramitar na Justiça Federal. Com isso, o processo seguirá para julgamento pelo Tribunal do Júri, responsável por decidir sobre culpa ou inocência do réu.
Se o recurso for rejeitado, permanece válido o habeas corpus e Schvartsman ficará livre da acusação antes mesmo de enfrentar o júri.
Argumentos do MPF
O MPF sustenta que o TRF-6 ultrapassou sua competência ao avaliar de forma aprofundada as provas durante o julgamento do habeas corpus.
Para o órgão, essa análise caberia apenas ao juiz natural do caso e, posteriormente, ao Tribunal do Júri — e não deveria ser feita na análise da concessão de um habeas corpus.
Segundo a acusação, havia indícios suficientes para manter Schvartsman como réu, como já havia sido decidido em primeira instância.
O MPF pede que a ação seja retomada para que as provas sejam analisadas em plenário pelo Júri.
Linha do tempo do processo
2019 – Rompimento da barragem em Brumadinho causa 272 mortes;
2020 – Justiça mineira aceita a denúncia e torna Schvartsman e outros 15 acusados réus, além das empresas Vale S.A. e Tüv Süd;
2023 – Caso é remetido para a Justiça Federal, e o MPF mantém as acusações;
Março de 2024 – TRF6 concede habeas corpus e suspende a ação penal contra Schvartsman;
Abril de 2024 – Presidência do TRF6 admite recurso do MPF para revisão da decisão;
Setembro de 2025 – STJ inicia julgamento do recurso;
Dezembro de 2025 – STJ volta a julgar o caso. O ministro Rogério Schietti, que havia pedido vista, vota acompanhando o relator. Em seguida, o ministro Antonio Saldanha Palheiro pede vista.
O que dizem os envolvidos
O g1 não conseguiu contato com a defesa do ex-presidente da Vale até a última atualização desta reportagem.
Em janeiro, quando a tragédia completou 7 anos, a Vale afirmou que não comenta ações judiciais em andamento.
Em nota, a Tüv Süd afirmou que "não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem".
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) cobra responsabilização criminal e reparação integral às vítimas e comunidades afetadas. O grupo afirma que acompanhará o julgamento e pede celeridade ao Judiciário.
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