Sem votos necessários, projeto da 'Lei anti-Oruam' é arquivado na Câmara do Rio
11/12/2025
(Foto: Reprodução) Oruam se apresenta no Palco Perry's By Johnnie Walker do Lollapalooza 2024
Luiz Franco/g1
O Projeto de Lei Complementar 16/2025, conhecido como "Lei anti-Oruam", foi arquivado pelos vereadores do Rio de Janeiro na tarde desta quinta-feira (11), durante os trabalhos na Casa legislativa.
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O projeto pretendia proibir a contratação, pela administração pública, de artistas e eventos que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas em apresentações abertas ao público infantojuvenil. A proposta foi apresentada pelos vereadores Pedro Duarte (Novo) e Talita Galhardo (PSDB).
Embora 46 dos 51 vereadores tenham comparecido à sessão, apenas 29 votaram. Destes, 23 foram a favor, quatro contra e dois se abstiveram. O número, no entanto, ficou abaixo dos 26 votos necessários para aprovar o projeto.
Na justificativa, os autores afirmavam que o objetivo seria garantir que eventos financiados com dinheiro público fossem promovidos de forma responsável, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes.
"Uma coisa é liberdade de expressão, outra coisa é o Poder Público financiar, com dinheiro do contribuinte, espetáculos que cultuam, em suas letras, o tráfico. Basta de apologia ao crime", comentou Pedro Duarte.
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Contexto: Oruam é o nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Ou seja, Oruam é Mauro escrito ao contrário. Ele é filho de Marcinho VP, chefe da facção criminosa Comando Vermelho, preso e condenado a 37 anos por assassinato, formação de quadrilha e tráfico. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.
Projetos semelhantes já foram apresentados em outras cidades, como São Paulo, e também na Câmara dos Deputados, onde o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) propôs uma medida com abrangência nacional.
