Secretário de Saúde denuncia auditor-fiscal do Trabalho à PF e Ministério do Trabalho por abuso de autoridade em Sorocaba
15/01/2026
(Foto: Reprodução) João Pedro Arruda Fraletti Miguel, secretário da Saúde de Sorocaba (SP), pede apuração de conduta de chefe da regional do Ministério do Trabalho em Sorocaba (SP) após fiscalização em hospital
Arquivo pessoal e Reprodução/TV TEM
O secretário de Saúde de Sorocaba (SP), João Pedro Arruda Fraletti Miguel, protocolou, na terça-feira (13), uma denúncia contra o chefe regional da Fiscalização do Trabalho em Sorocaba, Ubiratan Vieira, após uma fiscalização realizada pelo órgão na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte. O documento foi encaminhado à Polícia Federal de Sorocaba e à Corregedoria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Na denúncia, o secretário afirma que Ubiratan o teria apontado como sócio oculto da Associação Apremed, uma das entidades responsáveis pela gestão da unidade. Segundo João Miguel, o chefe regional fez "afirmações e declarações que extrapolam sua atividade funcional", ao alegar que vínculos firmados com base na legislação vigente seriam fraudulentos.
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Outro ponto citado no documento é a suposta divulgação, à imprensa, de que o contrato com a Organização Social (OS) Avante Social, também responsável pela administração da UPA da Zona Norte, teria sido renovado sem licitação.
Em nota, o secretário rebate a informação e afirma que a renovação ocorreu de forma regular, em conformidade com a Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos, após a realização de processo administrativo interno da Prefeitura de Sorocaba. Segundo ele, o chamamento público foi feito em 2022, antes de sua posse no cargo, cabendo à atual gestão apenas a renovação contratual.
Ainda de acordo com o secretário, a Corregedoria do MTE instaurou um procedimento para apurar a denúncia de possível abuso de autoridade e a conduta do chefe regional.
Ao g1, Ubiratan Vieira afirmou que toda a documentação na qual o secretário de Saúde é citado foi entregue à Polícia Federal de Sorocaba há cerca de uma semana e que eventuais autuações ainda estão dentro do prazo para apresentação de defesa.
"A pedido da Avante Social, estamos convocando o SindSaude e a Prefeitura de Sorocaba para tratar de todos os problemas da unidade da zona norte. Naquela unidade, uma empresa que consta no Datasus como ligada ao secretário já recebeu quatro autuações. A fiscalização das empresas ligadas à UPA continuam sendo feitas e os resultados quesito irregularidades trabalhistas serão encaminhadas para a Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região", afirma em nota.
UPH da Zona Norte de Sorocaba (SP)
Prefeitura de Sorocaba/Divulgação
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