Relatório de Derrite pode impedir PF de atuar em investigações de organizações criminosas, diz governo
O governo Lula quer evitar a votação do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto da Lei Antifacção por avaliar que ele cria obstáculos para uma atuação federal no combate ao crime organizado.
Entre eles, ao determinar que a Polícia Federal só poderia entrar em investigações de organizações criminosas quando as apurações forem de alcance nacional e com uma autorização dos Estados.
Segundo assessores do presidente Lula, essa medida é inconstitucional. Na semana passada, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal determinou que a PF abra inquérito para investigar organizações criminosas. Havia até uma investigação em curso, que agora se transformou num inquérito, já com suas ações avançadas. Ou seja, não teria amparo legal.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), foi às redes sociais apontar o que assessores do Palácio do Planalto estão apontando como um “absurdo” no relatório divulgado pelo secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite. Segundo o líder, o relatório do deputado “tem um objetivo claro de impedir a atuação da Polícia Federal.
Segundo ele, o texto do secretário do governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, só permite a atuação federal “mediante provocação do governador do Estado”. O parlamentar acrescenta que isso “engessa completamente investigações interestaduais e transnacionais, como a Operação Carbono Oculto, que revelou o rastro financeiro das facções, do tráfico e de seus laranjas no exterior”.
O líder do PT aponta também que a proposta é inconstitucional, porque fere o artigo 144, parágrafo 1º, I, da Constituição Federal. O governo vai trabalhar para que o relatório de Derrite, indicado relator pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, não seja votado nesta semana e mais discussões sejam feitas antes de ir ao plenário.
O presidente Lula não gostou da indicação de Guilherme Derrite, secretário do seu potencial adversário, Tarcísio Gomes de Freitas. O presidente reclamou diretamente com Motta, que se defendeu dizendo que o projeto será tratado tecnicamente.FONTE: https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/11/10/relatorio-de-derrite-pode-impedir-pf-de-atuar-em-investigacoes-de-organizacoes-criminosas-diz-governo.ghtml
