Relator deve apresentar nesta semana parecer da regulamentação do trabalho por app; trabalhadores são na maioria negros e homens

  • 30/11/2025
Proposta para motorista de app prevê INSS, carga horária e auxílio-maternidade O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) deve apresentar nesta semana a líderes partidários seu parecer sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo. A discussão ocorre no momento em que nova pesquisa do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) revela que a maioria dos trabalhadores do setor é negra e masculina. Segundo um levantamento, divulgado Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), 66% dos entregadores e 64% dos motoristas se declaram negros de aplicativos. O recorte de gênero também é amplo: 98% dos entregadores são homens, assim como 94% dos motoristas. Número de trabalhadores cresce De acordo com o Cebrap, o total de motoristas de aplicativo aumentou 35% entre 2022 e 2024, chegando a 1,7 milhão de trabalhadores ativos. Entre entregadores, o crescimento foi de 18%, somando mais de 450 mil em atividade. O estudo aponta ainda que 36% dos motoristas mantêm outra ocupação paralela ao aplicativo. Outros 32% abandonaram a atividade anterior para se dedicar exclusivamente às plataformas. Entre entregadores, 43% acumulam dois empregos, e 29% deixaram a ocupação anterior para ficar apenas com as entregas. Previdência ainda é desafio A contribuição previdenciária também aparece como ponto crítico: ▶️53% dos motoristas têm algum tipo de contribuição; entre os que vivem só dos apps, o índice cai para 35%. ▶️ 57% dos entregadores contribuem; entre os que não têm outra fonte de renda, o número também cai — para 34%. Pontos sem consenso na regulamentação O deputado Augusto Coutinho tem conduzido reuniões com empresas do setor — como iFood, InDrive e Uber — e representantes da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). Segundo ele, um dos principais pontos ainda sem consenso é o modelo de contribuição previdenciária, que não deverá ser igual para todos os trabalhadores da categoria. “Nosso objetivo é viabilizar o emprego, dar dignidade ao trabalhador e melhorar a forma como as empresas o tratam, sem repassar a conta ao usuário e mantendo um ambiente saudável para os negócios”, disse Coutinho. Na semana passada, o relator também se reuniu com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Luis Philippe Vieira de Mello Filho. e com os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Luiz Marinho (Trabalho).

FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/30/relator-deve-apresentar-nesta-semana-parecer-da-regulamentacao-do-trabalho-por-app-trabalhadores-sao-na-maioria-negros-e-homens.ghtml


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