MP entra com ação contra prefeito de cidade no Piauí por autopromoção em redes da prefeitura
10/11/2025
(Foto: Reprodução) O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) ingressou uma ação civil pública inibitória contra a cidade de Sigefredo Pacheco e o prefeito Murilo Bandeira da Silva, por uso de páginas oficiais do município para promoção pessoal.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, foi divulgada nesta segunda-feira (10). Ele solicitou ao gestor e município o pagamento de indenização por danos morais coletivos, nos valores mínimos de R$ 20 mil e R$ 30 mil, respectivamente.
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De acordo com o MP, a ação pública tem o objetivo de impedir que a cidade utilize o perfil oficial da prefeitura (@prefeitura_sigefredo_pacheco) ou qualquer outra conta oficial do município para divulgar publicações com nomes, símbolos ou imagens pessoais do prefeito e de caráter promocional de agentes públicos e pré-candidatos. O promotor solicitou ainda a remoção de conteúdos já postados com as características citadas.
Ainda segundo o Ministério Público, o prefeito Murilo Bandeira usa, desde o início da gestão, o perfil oficial da Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco, para promover pessoalmente nome e imagem dele. A investigação apontou ainda o uso de bens e serviços públicos por parte do gestor municipal.
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O MPPI já havia expedido uma recomendação ao prefeito orientando a retirada de publicações. Na ação, o promotor solicitou ainda que o gestor e a cidade de Sigefredo Pacheco "se abstenham de realizar novas publicações desse tipo e de utilizar bens ou serviços públicos para fins de autopromoção, inclusive em perfis pessoais vinculados às contas institucionais", sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
O promotor Maurício Gomes destacou que os valores de indenização solicitados, se aceitos, deverão ser revertidos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos ou ao Fundo de Modernização do MP-PI.
Cidade de Sigefredo Pacheco, no Piauí
Prefeitura de Sigefredo Pacheco
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