Mesmo durante recesso, crise no Banco Master reúne assinaturas para criar três CPIs
Caso Master: PF marca novos depoimentos pros dias 26 e 27 de janeiro
Parlamentares reuniram assinaturas para criar no congresso três CPIs sobre o Banco Master.
Mesmo durante o recesso, parlamentares conseguiram assinaturas suficientes para criar três CPIs - uma mista, uma só de senadores, e outra só de deputados.
A criação das comissões depende do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, do União. E da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos. O Congresso volta aos trabalhos em 2 de fevereiro.
No Ministério da Fazenda está em fase final de redação a proposta que aumenta a fiscalização sobre o dinheiro investido em fundos, que hoje é feita só pela Comissão de Valores Mobiliários.
Pelo projeto, será criada uma dupla fiscalização: o Banco Central passa a supervisionar e fiscalizar os fundos de investimento - atuando pela estabilidade do sistema financeiro. E a CVM fica encarregada de regular as condutas de mercado e a relação de transparência com o consumidor.
Em nota, a CVM afirmou entender que a constante evolução dos mecanismos de fiscalização das autarquias, no âmbito das competências legais vigentes, é o caminho mais adequado para buscar os objetivos de estabilidade do sistema financeiro e proteção do patrimônio dos investidores.
Para combater o uso de fundos por organizações criminosas, a Receita Federal tornou obrigatório declarar desde 1º de janeiro a identificação com CPF dos beneficiários finais de fundos de investimento- inclusive no caso de estruturas complexas quando cotistas de fundos são outros fundos - o que não era exigido até o fim de 2025.
Em outra frente, a Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal o novo cronograma de depoimentos. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli determinou que a PF ouça em um intervalo de dois dias os investigados no inquérito sobre a tentativa de compra do Master pelo Banco de Brasília.
A PF agendou oito depoimentos para os dias 26 e 27 de janeiro. O ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, e o dono do master Daniel Vorcaro não devem ser ouvidos nessa etapa porque prestaram depoimento no fim de dezembro.
À noite, o ministro Dias Toffoli determinou à secretária judiciária que adote as providências necessárias para a reserva de salas e a disponibilização de servidores para a realização das oitivas nas datas indicadas. E mandou informar à PF o link de acesso das audiências por videoconferência.
E nesta terça-feira (20), foi o segundo dia de pagamento dos credores do master pelo Fundo Garantidor de Créditos. O FGC informou que de 800 mil credores, 448 mil finalizaram todo o processo e estão aptos a receber o dinheiro. Mas não detalhou quantos já foram ressarcidos.
A previsão é que o pagamento caia na conta do cliente em até dois dias úteis. Mas segundo o FGC, por conta dos requerimentos de segurança e processos de prevenção a fraudes, a validação de identidade alguns credores a liberação de pagamentos podem passar por camadas extras de verificação, o que pode fazer com que o processo leve mais tempo para ser concluído.FONTE: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2026/01/20/mesmo-durante-recesso-crise-no-banco-master-reune-assinaturas-para-criar-tres-cpis.ghtml
