Maus-tratos a animais: lei brasileira permite medidas alternativas à prisão: 'Nunca vão passar um único dia na cadeia', diz delegado
01/02/2026
(Foto: Reprodução) Crime contra o cão Orelha reacende o debate sobre maus-tratos contra animais no Brasil
Por que a lei que pune os maus-tratos a animais é tão branda no Brasil? Condenados por esse crime podem pegar entre dois e cinco anos de prisão. Mas, na prática, pouca gente cumpre pena em regime fechado.
Esta semana, no interior do Rio Grande do sul, um pitbull foi enforcado por um homem que disse à polícia ter recebido R$ 20 para matar o cachorro. No Distrito Federal, um homem atirou no cachorro de um vizinho. O criminoso está preso. Na Zona Leste de São Paulo, um cão comunitário morreu depois de ser atingido por vários tiros, disparados por um homem que ainda está sendo procurado.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o país registrou em 2025 uma média de 13 novos casos de maus tratos contra animais por dia. São 4.919 por ano – um aumento de 21% em relação a 2024 e de 1.400% na comparação com 2021.
A lei sobre maus tratos contra animais é de 1998. É crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. A pena prevê – além de multa - detenção de três meses a um ano. Quando o animal é morto, aumenta “de um sexto a um terço”.
Em 2020, a legislação passou a prever uma pena maior – de reclusão de dois a cinco anos – para os casos específicos de maus-tratos a cães e gatos. A história que mudou a lei foi a do Sansão, em Minas Gerais, um pitbull que teve as duas patas traseiras cortadas com facão.
“Na prática, essas pessoas vão ter penas substituídas. Então, nunca vão passar um único dia na cadeia”, diz Guilherme Dias, chefe da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente do Paraná.
Maus-tratos a animais: lei brasileira permite medidas alternativas à prisão
Fantástico/ Reprodução
Em geral, casos de maus-tratos acabam no chamado Acordo de Não Persecução Penal. O acordo permite medidas alternativas à prisão para crimes que não envolvam violência ou grave ameaça à pessoa - isso se a pena mínima for menor do que quatro anos. A lei não diferencia tipos de agressões. É a mesma para quem maltrata e para quem mata um animal.
“Nós temos muitos casos de absolvição, de animais maltratados porque a lei permite essas lacunas, Então, a lei precisa ser aprimorada nesse aspecto, não só na forma como ela está escrita, mas também nas penas”, diz Guilherme Dias.
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