Justiça mantém condenação de prefeito e vice em Tatuí por utilização de servidores públicos durante as eleições
01/12/2025
(Foto: Reprodução) Prefeito de Tatuí (SP), Professor Miguel (PSD)
Divulgação
A Justiça Eleitoral manteve a condenação do prefeito de Tatuí (SP), Miguel Lopes Cardoso Junior (PSD), e do vice-prefeito, Antônio Marcos de Abreu (Republicanos), por utilizarem serviços de servidores públicos para campanha durante as eleições municipais de 2024. Cabe recurso.
Conforme a decisão, proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na quinta-feira (27), Miguel terá de pagar uma multa de R$ 10,6 mil, enquanto o valor estipulado a Antônio Marcos é de R$ 5 mil. Além disso, a coligação “Reconstruindo uma Tatuí de Todos” também foi autuada em R$ 5,3 mil.
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No processo, foi constatado que o assessor especial da Secretaria de Assuntos Jurídicos fez diversos peticionamentos avulsos em processos de registros de candidaturas, incluindo o prefeito, durante o horário de expediente.
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A Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) também aponta que Miguel utilizou o serviço de um guarda municipal para caminhadas eleitorais durante o expediente. Os réus apresentaram recurso na primeira instância, que foi negado pelo juiz responsável pelo caso.
Em um dos processos de representação, o Tribunal acolheu o recurso do autor para afastar a multa equivalente a cinco salários mínimos, aplicada por litigância de má-fé na decisão de 1º grau.
O que dizem os réus
Em nota, a prefeitura de Tatuí alega que a própria decisão ressalta que não houve qualquer intenção de influenciar o processo eleitoral, bem como as condutas analisadas não tiveram relevância ou repercussão capaz de afetar o resultado da votação.
Ainda conforme a nota, a manutenção da penalidade reforça que o episódio não se relaciona a qualquer prática dolosa ou benefícios eleitorais indevidos. Segundo a prefeitura, trata-se de uma decisão que afasta a gravidade da acusação e reconhece a inexistência de impacto na disputa eleitoral.
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