Indígenas só vão iniciar a desocupação da área da portuária de Santarém após revogação publicada no Diário Oficial
23/02/2026
(Foto: Reprodução) Governo Federal revoga Decreto 12.600 após reunião com lideranças indígenas em Brasília
Indígenas que ocupam a área de acesso ao porto da Cargill, em Santarém, no oeste do Pará, só vão começar a desocupar o local após a publicação, no Diário Oficial da União, da revogação do Decreto 12.600.
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Durante a ocupação, as lideranças deixaram claro que a desmobilização só ocorrerá após a publicação oficial da revogação. O cacique Rogério Arapiun destacou que a permanência no local é uma forma de garantir que a decisão fosse formalizada.
“O que a gente queria, que era a revogação do decreto 12.600, já aconteceu. Mas só vamos sair daqui quando realmente cair no Diário Oficial da União”, afirmou.
Ele classificou a revogação como uma vitória histórica para os povos da região do Tapajós.
Ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, após reunirem-se com os lideranças do movimento
Divulgação
“Essa revogação pra nós significa uma vitória muito grande. A gente está há 33 dias aqui. Foi uma luta com muita força espiritual e decisão coletiva dos nossos caciques e lideranças”, declarou.
Segundo o cacique, 17 etnias participaram do movimento, com representantes do Pará e do Mato Grosso, incluindo povos do Baixo, Médio e Alto Tapajós. No período mais intenso da mobilização, cerca de 1.200 indígenas estavam acampados na área.
O decreto, editado em agosto de 2025, previa estudos para empreendimentos no Rio Tapajós e vinha sendo contestado pelos povos originários, que alegavam ausência de consulta prévia, livre e informada, como determina a Convenção 169 da OIT.
O Governo Federal revogou o Decreto 12.600 após reunião com lideranças indígenas das regiões do Tapajós, Tocantins e Madeira nesta segunda-feira (23). A decisão foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após reunião com lideranças indígenas em Brasília. O anúncio foi feito pelos ministros Guilherme Boulos e Sônia Guajajara.
O ministro Guilherme Boulos afirmou que a revogação demonstra a disposição do governo em dialogar com os movimentos sociais.
“Houve uma mobilização legítima e justa dos povos indígenas em relação a esse decreto, e o governo do presidente Lula tem a capacidade de escuta. O governo do presidente Lula ouve a sociedade”, declarou.
Boulos também ressaltou que a política ambiental do governo permanece inalterada. “A política do governo de sustentabilidade e preocupação ambiental segue viva, intacta, expressa na redução do desmatamento ano após ano, desde 2023”, completou.
Já a ministra Sônia Guajajara destacou o caráter humanitário da decisão. “Os indígenas estão há 33 dias na ocupação com mulheres, crianças, e seguem lá acampados em condições precárias. Então foi muito importante a gente também considerar essa questão humanitária que se encontra o movimento neste momento”, afirmou.
A ministra acrescentou ainda que a decisão reafirma compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. “Hoje a gente vem reafirmar esse nosso compromisso com o respeito à Convenção 169 da OIT e com o direito de escuta dos povos originários”, disse.
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