Idosos terão isenção de IPTU em Macapá a partir de 2026; veja como solicitar benefício
03/12/2025
(Foto: Reprodução) Prefeitura de Macapá regulamenta isenção do IPTU para idosos a partir de 60 anos em 2026
Emanuelle Gomes/PMM
A partir de janeiro de 2026, idosos com 60 anos ou mais terão direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Macapá. A medida foi regulamentada pelo Decreto nº 6.277/2025, publicado pela Prefeitura.
O atendimento será feito na Central de Atendimento ao Contribuinte, na Avenida Procópio Rola, no Centro, das 8h às 14h. Também é possível solicitar o benefício on-line, pelo site da Prefeitura, no ícone “Protocolos”.
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Quem pode solicitar
Segundo o decreto, a isenção será concedida a contribuintes que:
tenham 60 anos ou mais;
possuam apenas um imóvel em Macapá, usado como moradia da família;
tenham renda familiar mensal inferior a oito salários mínimos.
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Como pedir
O pedido pode ser feito presencialmente ou pelo site da Prefeitura. É necessário anexar em PDF:
documento de identidade e CPF;
comprovante de residência atualizado;
certidão de registro de imóveis ou documento que comprove a titularidade;
declaração de renda e composição familiar;
certidão negativa de débitos fiscais (ou positiva com efeito de negativa).
O benefício terá validade de um exercício fiscal e deve ser renovado todos os anos.
Perda da isenção
O contribuinte pode perder o direito se deixar de cumprir os requisitos, usar o imóvel para outra finalidade, prestar informações falsas ou descumprir parcelamentos ligados ao imposto. A análise dos pedidos e possíveis cancelamentos será feita pela Secretaria Municipal de Finanças, com direito à defesa do contribuinte.
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