Governo de Minas prevê redução de R$ 24 bilhões na dívida com a União após Congresso derrubar veto presidencial
30/11/2025
(Foto: Reprodução) Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Lucas Franco/TV Globo
Após o Congresso Nacional decidir autorizar o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR - entenda abaixo) para que estados abatam dívidas com a União, o governo de Minas Gerais estima que terá disponíveis R$ 24 bilhões para este fim, segundo a Secretaria da Fazenda estadual.
A medida ajudará a reduzir o valor total da dívida do estado, atualmente estimada em cerca de R$ 181 bilhões. A autorização do uso do FNDR foi dada por deputados e senadores por meio da derrubada de veto presidencial.
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O FNDR foi criado pela reforma tributária para reduzir desigualdades regionais e sociais, com a distribuição de recursos da União aos estados e ao Distrito Federal. Os repasses vão começar a ser feitos em 2029.
O governo mineiro não informou a partir de quando deverão estar disponíveis os R$ 24 bilhões do FNDR estimados para o abatimento de dívidas. Também não explicou se, com estes recursos, poderá reduzir o total de bens, incluindo imóveis e estatais, que o estado pretende ceder à União ou privatizar para ajudar no pagamento do saldo devedor.
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Segundo o governo de MG, esse "potencial de redução [da dívida, com uso de recurso do FNDR] cria condições mais favoráveis para o equilíbrio fiscal de Minas, aliviando pressões orçamentárias históricas e garantindo a continuidade dos investimentos essenciais".
No entanto, com a derrubada do veto que trata do uso do FNDR, esses valores sairão da ajuda financeira da União que seria para priorizar obras, infraestrutura, geração de emprego e renda e preservação ambiental.
Veto de Lula ao sancionar programa de refinanciamento
A possibilidade de abater a dívida com recursos do FNDR havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro deste ano, durante a sanção de um novo programa de refinanciamento de débitos dos estados.
Governadores e secretários de Fazenda dos estados mais endividados com a União — São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul — defendiam a derrubada deste e de outros vetos desde fevereiro.
Congresso autoriza que estados utilizem recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para pagar dívidas com a União.
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