Campinas cria novo protocolo para proteger crianças e adolescentes vítimas de violência; veja o que muda
10/12/2025
(Foto: Reprodução) Violência e abuso sexual infantil: veja os sinais e saiba como proteger as crianças
A Prefeitura de Campinas (SP) lançou, nesta quarta-feira (10), o novo Fluxo Integrado de Atendimento, que reorganiza toda a rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
O protocolo unifica procedimentos de escolas, saúde, assistência social, Conselhos Tutelares, forças de segurança e Justiça, tornando-se a referência oficial para qualquer caso no município.
A proposta é agilizar o atendimento, melhorar a comunicação entre os serviços e evitar que a vítima tenha de repetir o relato várias vezes, informou a administração municipal.
A principal mudança é a criação de uma comunicação integrada entre os serviços. Com o novo protocolo, os fluxos deixam de ser informais e ficam organizados entre a Prefeitura, a Justiça e os órgãos de proteção, com etapas e prioridades definidas.
Cada órgão será obrigado a informar aos demais o que foi feito no caso, garantindo continuidade no atendimento. A escuta especializada vira prática padrão em todas as portas de entrada, diferentemente do depoimento especial, que continua sendo feito somente pela Justiça.
🔎 A escuta especializada é uma conversa acolhedora feita pelos serviços da rede para entender sinais de violência e garantir a proteção imediata da criança ou do adolescente, sem o objetivo de coletar provas.
E na prática?
Veja, abaixo, o passo a passo previsto no protocolo:
1️⃣ Quando alguém identifica uma suspeita ou recebe uma denúncia
O profissional que perceber a situação deve acolher a criança sem pedir detalhes do que aconteceu.
Deve avisar imediatamente o Conselho Tutelar, que cuida dos primeiros encaminhamentos.
Em casos graves ou de risco imediato, é preciso chamar a Segurança Pública e, se necessário, o atendimento de saúde de urgência.
2️⃣ Primeiro atendimento
A criança deve ser levada a um lugar seguro e reservado para o primeiro atendimento.
Os profissionais fazem uma escuta inicial apenas para entender o que está acontecendo e garantir proteção imediata, sem pedir detalhes ou repetir perguntas.
3️⃣ Encaminhamentos obrigatórios
Avisar Saúde, Assistência Social ou Educação, dependendo de onde o caso surgiu.
Registrar a situação nos sistemas oficiais e iniciar o acompanhamento.
Acionar a Polícia Civil quando houver suspeita de crime, como violência sexual ou agressões graves.
Informar o Ministério Público para analisar medidas de proteção e possíveis ações na Justiça.
4️⃣ Proteção imediata
Se preciso, podem ser tomadas medidas rápidas, como afastar o agressor, incluir a família em serviços de proteção ou garantir atendimento médico urgente.
O Conselho Tutelar acompanha se tudo está sendo cumprido e aciona a Justiça caso haja descumprimento.
5️⃣ Acompanhamento contínuo
Todos os órgãos precisam trocar informações sobre cada etapa do atendimento, incluindo consultas, ações na Justiça, apoio psicológico, visitas e retorno à escola.
A rede deve garantir apoio emocional, proteção e orientação à criança até que ela esteja totalmente segura.
6️⃣ Encerramento do caso
O caso só é encerrado quando fica comprovado que a criança está fora de risco e todas as medidas de proteção foram cumpridas.
A equipe informa a família sobre o fechamento do caso e registra tudo nos sistemas da rede.
A implementação será coordenada pelo Comitê Gestor, que vai acompanhar o funcionamento do fluxo e fazer ajustes quando necessário. Segundo a prefeitura, o documento poderá ser atualizado conforme as necessidades do dia a dia.
O Guia de Implementação dos Fluxos é resultado de uma parceria entre a Childhood Brasil (Instituto WCF), a Fundação Feac e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e começou a ser desenhado em 2022.
Criança segura mão de pessoa adulta em frente a uma placa do Conselho Tutelar
Jhonatan Viera/Sejus-DF
13 vítimas por dia
Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque 100) e do Sisnov mostram que, entre o segundo semestre de 2023 e o primeiro de 2024, foram registradas 4.925 denúncias de violações envolvendo crianças e adolescentes em Campinas.
Pela média do Disque 100, 13 crianças ou adolescentes são vítimas de violência por dia na cidade.
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Ainda segundo o Sisnov, a faixa etária de 10 a 19 anos é a segunda com maior índice de notificações. A maior parte das ocorrências acontece dentro de casa, com participação principalmente de pais e familiares.
O documento elaborado pela prefeitura destaca ainda que o número de violações é maior que o de denúncias, já que um único registro pode reunir diferentes tipos de violência.
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