Câmara de BH aprova projeto que delimita Parque Jacques Cousteau e inclui área ocupada por famílias
10/02/2026
(Foto: Reprodução) Vereadores de BH aprovam novos limites para o Parque Jacques Cousteau
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 2º turno, na tarde desta terça-feira (10), o projeto de lei que define os limites do Parque Jacques Cousteau, no bairro Betânia, na Região Oeste da capital. A proposta foi alvo de protestos no Anel Rodoviário, pela manhã, porque a área delimitada inclui uma ocupação onde vivem cerca de 200 famílias (leia mais abaixo).
O projeto, de autoria da prefeitura, foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo líder de governo, vereador Bruno Miranda (PDT). O texto recebeu 32 votos favoráveis e cinco contrários e segue, agora, para sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
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A prefeitura alega que a delimitação da área do parque é necessária para a construção do novo Centro de Referência em Saúde Mental (Cersam) Oeste, que já tem recursos garantidos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento.
"Esse projeto foi feito única e exclusivamente para que parte do terreno, que hoje faz parte da área do parque, seja destinada à ocupação de um equipamento público muito importante", afirmou o vereador Bruno Miranda.
Já parlamentares contrários à proposta dizem que o objetivo do município é expulsar as famílias da ocupação Vila Maria que vivem no local. Mais cedo, moradores da área fecharam o Anel Rodoviário em um protesto.
"A prefeitura quer retirar as famílias de lá, porque é possível a demarcação do parque levar em consideração o terreno para a construção do Cersam e deixar as famílias lá onde elas estão", declarou a vereadora Juhlia Santos (PSOL).
Ocupação Vila Maria
Cerca de 200 famílias vivem na Vila Maria. Em março de 2022, a prefeitura conseguiu na Justiça a reintegração de posse do terreno onde fica a ocupação, mas a medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) afirmou que a ocupação está localizada em uma área de preservação permanente, no Parque Jacques Cousteau, e que o caso segue na Justiça. Disse, ainda, que o Cersam não será construído no espaço ocupado pelas famílias.
"O município apresentou diversas tentativas de solução consensual, com a apresentação de propostas às famílias, incluindo a oferta de abono pecuniário, além da realização de diversas audiências de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)", disse a Urbel.
Protesto
Famílias da Vila Maria fecharam o trânsito no Anel Rodoviário, na manhã desta terça-feira, em protesto contra o projeto de lei votado nesta tarde.
Por volta das 6h, os moradores atearam foto em pneus para bloquear as pistas, na altura do bairro Betânia.
Durante o ato, houve registro de retenção nos dois sentidos da via. O fluxo de veículos foi liberado depois das 8h30.
Famílias da Vila Maria fizeram protesto no Anel Rodoviário de Belo Horizonte nesta terça-feira (10)
Reprodução/TV Globo
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