Após anúncio de aluguel temporário a famílias em área de risco de Charqueada, moradores cobram solução definitiva
21/11/2025
(Foto: Reprodução) Rodovia Hermínio Petrin, em Charqueada
Reprodução/ GoogleMaps
Após a Prefeitura de Charqueada (SP) anunciar um aluguel social temporário a famílias que moram em uma área de risco com determinação judicial para desocupação, os moradores cobram uma solução definitiva para o caso.
Segundo perícia realizada no local, que fica às margens do quilômetro 185 da Rodovia Hermínio Petrin (SP-308), no bairro Santa Luzia, há risco de morte tanto para as pessoas que se instalaram no terreno quanto para motoristas que trafegam pelo trecho devido a deslizamentos.
A perícia apontou indícios de ocupação desde setembro de 2009. Segundo uma das ocupantes, há em torno de 20 famílias na área, que é um talude ao lado da estrada.
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Foi constatado que a ocupação foi em uma área de domínio público, sob responsabilidade da concessionária Eixo SP, responsável pela rodovia, e em uma faixa onde é proibido construir, a menos de 15 metros da rodovia. A Eixo SP é a autora da ação para a reintegração de posse.
Além de determinar a saída das famílias da área em 30 dias, com autorização de uso de força policial caso não haja desocupação voluntária, o juiz do caso determinou que a prefeitura ofereça a elas "acolhimento em abrigos e/ou imóveis com aluguel social".
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Prefeitura oferece aluguel por seis meses
Após a determinação judicial, a prefeitura anunciou, no último dia 13, que vai pagar aluguel social para as famílias por um período de até seis meses.
Ao anunciar a medida, em informou que três famílias aderiram ao contrato para receber o benefício.
"Paralelamente à ação emergencial, o Prefeito Rodrigo Arruda (PSD), em conjunto com a Secretaria de Assistência Social do município, está conduzindo negociações e tratativas diretamente com a concessionária Eixo. O objetivo é buscar uma solução definitiva e de longo prazo para as famílias afetadas pela reintegração de posse", comunicou a administração municipal.
Reunião entre prefeito e moradoras da área de risco
Prefeitura de Charqueada
Famílias cobram solução definitiva
Advogado popular que assumiu a defesa de famílias que estão na área, Caio Garcia afirmou ao g1 que os moradores cobram uma solução habitacional definitiva.
"Para a comunidade, a oferta atual é meramente temporária e não resolve o problema habitacional, pois não há garantia de moradia após o fim do auxílio", afirmou.
Também conforme o defensor, algumas famílias aceitaram o benefício do aluguel temporário por necessidade e medo, após pressões.
Defensoria Pública recorreu
A Defensoria Pública de Piracicaba informou que também está atuando em defesa dos ocupantes do local e que já recorreu contra a decisão de reintegração de posse.
"A unidade da Defensoria Pública de Piracicaba defende que sejam feitas obras para conter os riscos de desabamento e que, concomitantemente, o município adote medidas necessárias para garantir moradia a essa população e uma posterior desocupação segura. O Núcleo de Segunda Instância da Defensoria também acompanha o caso, buscando reverter a decisão judicial", acrescentou.
De acordo com documentos apresentados pela Prefeitura de Charqueada em 2022, estima-se que aproximadamente 80 pessoas sejam afetadas pela reintegração de posse, segundo a prefeitura. "No entanto, é provável que esse número tenha aumentado ao longo dos anos", observou.
Área incluída em projeto de duplicação
Ao g1, a concessionária Eixo SP confirmou que está em contato com a Prefeitura de Charqueada para encontrar uma solução de moradia para as famílias, mas acrescentou que, por enquanto, não há nada definido.
A empresa também informou que o local a ser desocupado está inserido no projeto de duplicação da SP-308, previsto para os próximos anos, sendo necessária a liberação do terreno, também, para a execução das obras de ampliação.
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