Ação Civil Pública contra Braskem
busca reparação de empreendedores por danos econômicos em Maceió
25/11/2025
(Foto: Reprodução) Defensoria Pública reúne empreendedores afetados pela Braskem em audiência pública
Reprodução/Defensoria Pública de Alagoas
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva (NPC), e a Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió (AEVIMM) ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP), na segunda-feira (24), contra a Braskem. A ação, com pedido de tutela de urgência, busca a notificação da mineradora sobre danos decorrentes de desastre socioambiental causado pela mineração de sal-gema. A indenização por dano moral foi fixada em no mínimo R$ 500 mil.
A ACP focou na destruição do ecossistema econômico no entorno dos bairros afetados, com empreendedores de áreas vizinhas, como Farol, Pinheiro, Bom Parto, Bebedouro, Gruta de Lourdes, Pitanguinha, Chã da Jaqueira, entre outros atingidos.
A atividade minerária é apontada na ACP como causa de esvaziamento urbano, colapso econômico e perdas contínuas de clientela, faturamento e patrimônio para os negócios locais.
O defensor público Ricardo Melro declarou que a ação demonstra que os empreendedores do entorno foram “severamente atingidos”. Melro afirmou que, embora continuem de portas abertas ou tentem reabrir, os negócios enfrentam a ausência de consumidores e a perda da vida econômica que sustentava a região.
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A ação sustentou ainda que a Braskem destruiu um ecossistema econômico, não apenas casas, e citou o Código de Mineração, que estabelece que o minerador deve responder por danos e prejuízos causados a terceiros, direta ou indiretamente.
A ACP exigiu também uma responsabilidade civil objetiva e integral da mineradora, abrangendo: desvalorização imobiliária generalizada, ruína econômica do entorno, lucros cessantes permanentes, perda do fundo de negociações e dano moral individual e coletivo.
Cenário de ruína comercial
A petição inicial destacou que a evacuação compulsória de cerca de 60 mil pessoas e a interdição de imóveis transformaram uma área, que antes vivia um crescimento urbano e econômico em um cenário de ruína comercial.
O pedido final é uma instrução integral da Braskem para reparar todos os danos materiais e morais, e a aplicação de medidas urgentes de proteção econômica para conter a "morte econômica acelerada da região".
Ao g1, a Braskem informou por meio da assessoria de comunicação, que não foi notificada da referida ação judicial e, oportunamente, fará suas manifestações nos autos do processo.
